Estados Unidos Criticam Leis contra a Blasfêmia


WASHINGTON, 27 de outubro de 2009 (CNN) por Jill Dougherty, Correspondente de Assuntos Internacionais da CNN – o Relatório sobre a Liberdade Religiosa Internacional publicado pelo Departamento de Estado dos EUA critica as “leis contra a blasfêmia” apoiadas por algumas nações islâmicas.

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Tais leis, diz o relatório, limitam a liberdade de expressão. Apresentando o relatório na segunda-feira no Departamento de Estado dos EUA, a Secretária de Estado Hillary Clinton criticou as leis anti-difamação, tais como aquelas sendo propostas na Organização das Nações Unidas, dizendo que “o direito de uma pessoa praticar sua religião não tem relação com a liberdade de expressão de outras pessoas”. Clinton disse que a proteção à liberdade religiosa é especialmente importante “…as diferenças devem ser tratadas com tolerância e não com a proibição”. O relatório anual, abordando o estado atual das liberdades religiosas em mais de 198 países, cita “sérios problemas” de tolerância religiosa no Afeganistão.

O relatório do Departamento de Estado menciona uma lei aprovada pelo presidente Hamid Karzai, limitando os direitos das mulheres da minoria muçulmana xiita. Essas leis foram aprovadas em 19 de julho de 2009 e a proposta inicial obrigava as mulheres xiitas a terem relações sexuais com seus maridos a cada quatro dias, no mínimo, e ainda perdoava casos de estupro dentro do casamento, ao remover a necessidade de consentimento da esposa – ou seja, a mulher, querendo ou não, teria que ter relações com seu marido; caso não quisesse, o marido teria o direito de violentá-la. Ou de não lhe dar comida. A emenda ao texto original aprovada pelo governo manteve as partes mais opressoras, incluindo esta, que permite que o marido não dê comida à mulher enquanto esta se recusar a fazer sexo. A lei determina também que a esposa peça ao marido permissão para trabalhar e, ainda, dá a pais e avôs a custódia exclusiva dos filhos.

A lei afegã governa a vida familiar xiita. Líderes do Ocidente e grupos feministas do Afeganistão se uniram para condenar o retrocesso na liberdade conquistada pelas mulheres depois da queda do Talibã, alegando que a aprovação obscurece os direitos de igualdades garantidos na Constituição. “Houve uma revisão na proposta. Karzai, sob forte pressão do mundo inteiro, foi obrigado a reescrevê-la, mas a versão aprovada continua contendo as partes mais opressoras”, disse Rachel Reid, representante do Human Rights Watch em Cabul. “O que interessa ao presidente é o apoio dos fundamentalistas e extremistas no Afeganistão”.

O relatório do Departamento de Estado também cita violências contra as outras minorias religiosas não muçulmanas, incluindo os cristãos – levando a incidentes de perseguição e discriminação.

Explicando o relatório para os repórteres, o Secretário de Estado assistente para assuntos de democracia, direitos humanos e trabalho Sr. Michael Posner, disse que a China apresenta uma visão mista que inclui indicações encorajadoras de uma comunidade cristã que cresce rápidamente – 50 a 90 milhões de membros que louvam ao Senhor em igrejas não registradas (não controladas pelo governo chinês).

Os Estados Unidos também tem “preocupações muito sérias” sobre a situação da liberdade religiosa na Arábia Saudita, disse Posner. O relatório dia que a liberdade religiosa “não é reconhecida, nem protegida pela lei saudita e é fortemente restringida na prática.” O embaixador dos EUA na Arábia Saudita, diz o relatório, encontrou-se com a mais alta autoridade religiosa do governo saudita e com líderes muçulmanos para tratar da liberdade religiosa e levantou questões específicas de violações da mesma. Outros oficiais dos EUA encorajaram o governo a respeitar as leis contra a propagação de literatura intolerante e ideologias extremistas dentro do país e em todo o mundo, para proteger o direito ao culto religioso privado e combater o assédio de grupos religiosos.

O Departamento de Estado dos EUA publicará um relatório separado específico sobre países que causam preocupações devido à falta de liberdade religiosa. Esse relatório será divulgado em janeiro de 2010.

The-CNN-Wire/Atlanta
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