Leis de “Blasfêmia” no Paquistão Prendem Mais Três Cristãos


KARACHI, Paquistão, 10 de março de 2010 (CDN) –Um casal cristão foi sentenciado a 25 anos de cadeia por violar as questionáveis e condenadas leis de “blasfêmia” do Paquistão nessa semana, e outro cristão condenado sem provas sob os mesmos estatutos na semana anterior recebeu a mesma sentença.

Em Kasur, Ruqqiya Bibi e seu marido Munir Masih foram sentenciados em 3 de março a 25 anos de cadeia sob a seção 295-B do código penal do Paquistão por violar o Alcorão. Eles foram presos pela polícia de Mustafabad em dezembro de 2008 por tocar no livro sagrado muçulmano sem antes se lavar ritualmente. A punição por violar o Alcorão é “prisão perpétua”, o que significa 25 anos no Paquistão.

Testemunhas da Promotoria acusaram Ruqqiya e seu esposo de usar o Alcorão como parte de um ritual e magia negra, e que no processo Ruqqiya tocou-o sem a limpeza ritual necessária. Eles também disseram que o casal havia escrito o dogma central muçulmano, ou Kalima-e-Tayyaba, nos muros da sua casa.

Tahir Gul, um advoagado para o Centro de Auxílio Legal e Acordos (CALA), disse à Compass que o casal cristão não havia usado o Alcorão para magia negra. Ele ainda disse que o problema nasceu de uma briga entre crianças muçulmanas e cristãs e se transformou em um conflito maior entre os pais.

Como vem acontecendo com frequência nos países onde se aplicam a lei muçulmana Sharia, disputas entre vizinhos muçulmanos e cristãos ou brigas por negócios acabam sendo transformadas pelos muçulmanos em acusações de blasfêmia contra a religião maometana. E assim as minorias religiosas não muçulmanas são presas sob falsas acusações.

Por causa do amplo uso das leis da blasfêmia do Paquistão para resolver essas disputas, eles são amplamente condenados por defensores dos direitos humanos e legisladores ao redor do mundo.

Depois de uma investigação da polícia, o casal foi ainda acusado sob a seção 295-C das leis de blasfêmia, que criminaliza qualquer menção ofensiva – escrita, falada ou por “representação visível” – contra Maomé, o profeta do Islã. A punição mínima para tais menções ofensivas é também de “prisão perpétua” de 25 anos, mas a lei abre uma possibilidade para a pena de morte.

Gul disse que o tribunal havia absolvido o casal sob a seção 295-C, pois não havia evidência de que eles haviam blasfemado contra Maomé. Ele disse que quando o boletim de ocorrência policial do crime havia sido preenchido, o casal foi acusado apenas de violar o Alcorão e não de blasfemar contra Maomé.
O advogado ainda comentou que o caso iria ser apelado no Alto Tribunal de Lahore.

Em Karachi, o Distrito Adicional e o Tribunal de Sessões em 25 de fevereiro sentenciou outro cristão, Qamar David, a 25 anos de cadeia e uma multa de 100.000 rúpias (USD 1.170) depois que ele foi condenado sem provas legais por enviar mensagens de texto (SMS) de conteúdo blasfemador contra a religião muçulmana em maio de 2006.

David foi condenado por “ferir os sentimentos religiosos de qualquer comunidade”, e também sob a seção 295-C por menções ofensivas contra Maomé. A punição máxima pela violação da Seção 295-A é de prisão perpétua, e pela seção 295-C a punição máxima é a morte, apesar da prisão perpétua também ser possível.
David recebeu sentença de prisão perpétua.

Seu advogado, Pervaiz Aslam Chaudhry, disse à Compass que a condenação não tinha base legal, pois todas as 16 testemunhas do caso disseram sob juramento que o dono do celular, e não David, que também tinha um cartão SIM pelo qual os acusadores receberam as mensagens blasfemadoras, era o verdadeiro culpado. O cartão SIM e o celular pertenciam a um muçulmano, Munawar Ahmad, que foi acusado junto com David, ele disse.

“A despeito desses fatos cruciais, o tribunal absolveu o muçulmano Ahmad de todas as acusações,” Chaudhry disse.

Em maio de 2006, duas denúncias foram feitas contra David em Karachi sob as seções 295-A e 295-C. A primeira foi preenchida sob ambas os artigos do Código Penal por Khursheed Ahmed Khan, um agente de viagens, na delegacia de Sadar em Clifton.

David ainda aguarda um julgamento pela segunda denúncia, também sob as seções 295-A e 295-C, feitas por Hafiz Muhammad Hamid na delegacia de Azizabad na cidade de Gulberg.

David nunca foi teve fiança desde sua prisão em 2006, e ele está na Delegacia Central em Landhi. Chaudhry relatou que ele ia requerer junto à Suprema Corte de Sindh por uma audiência no segundo caso, pois nenhuma data de julgamento foi firmada mesmo com o lapso de três anos e meio.

“Eu acho que Qamar também vai ser condenado no tribunal local de novo, pois não vemos nenhum sinal de imparcialidade,” ele comentou.

Os familiares de David criticaram as leis de blasfêmia e sua condenação, organizando protestos em 28 de fevereiro com a ajuda do Fundo de Auxílio à Propriedade “Salve as Igrejas” e a Igreja Unida de Cristã. Eles disseram que David era inocente e que o tribunal não era imparcial.

Chaudhry relatou que David vivia uma vida difícil na cadeia, onde ele foi ameaçado uma vez e agredido por companheiros de cela. O advogado disse que seu cliente enfrentou muitas dificuldades no seu caso, e que extremistas o acusaram de ser um cúmplice de “blasfemadores” por ele ser cristão.

“Muçulmanos festejaram o triunfo do Islã fora do tribunal no dia que David foi condenado,” Chaudhry disse. “O resultado era esperado contra David devido a pressão contra o juiz, Jangu Khan.”

David trabalhava em uma cafeteria de um hospital em Karachi, onde ele servia bebidas e comida a clientes, antes de ser acusado em maio de 2006 de mandar mensagens blasfemadoras.

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