Fechamento de Igreja na Indonésia Considerado Inconstitucional


Jacarta, Indonésia, 18 de junho de 2010 – (CDN) ―A Igreja Protestante Filadélfia Huria Kristen Batak (HKBP) ajuizou uma ação contra as autoridades da cidade de Bekasi (30/03/2010), pelo fechamento do seu prédio em construção (12/01/2010). O prefeito de Bekasi, Sr. H. Sa’adudin emitiu, em 12 de abril, um decreto para a cessação de cultos cristãos e outras atividades.

Em audiência (12 de junho), o coordenador da equipe de litígios para cristãos, Dr. Thomas Tampubolon, explicou que o decreto do governo (31/12/2009) para o fechamento do prédio violou a constituição da Indonésia de 1945, artigo 28, que garante a liberdade de religião.

―Viola ainda o Artigo 29, que garante a liberdade de culto, e a lei No. 39 (1999) referente aos direitos humanos ― disse Tampubolon, quando leu a acusação durante uma audiência administrativa.

Tampubolon disse que o decreto feriu também a portaria ministerial No. 9, de 2006, em relação ao papel dos administradores regionais de manter harmonia entre grupos religiosos e na construção de casas de culto.

Por fim, disse que o decreto do prefeito violou o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pela Indonésia, em 2005.

Além disso, a equipe jurídica requereu que a ordem do prefeito fosse rescindida e que fosse garantida a permissão para a construção da casa cristã de acordo com as regras correntes.

Antes da audiência, oponentes muçulmanos perturbaram o culto dominical da igreja, manifestando-se contra (30/05/2010), como em ocasiões anteriores. O grupo de mulheres e crianças informou que os molestadores muçulmanos eram do Fórum de Comunicações Islâmico da localidade de Jejalan Raya. Reuniram-se às 8.00 da manhã, na frente do prédio lacrado, para impedir que membros da igreja fossem ao culto.

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